Seis apostas premiadas na Mega da Virada ainda podem ficar sem acesso ao prêmio recorde de R$ 1,09 bilhão sorteado na quinta-feira (1º). Cada uma das cotas vencedoras corresponde a pouco mais de R$ 181 milhões, mas os valores só são garantidos caso os ganhadores cumpram o prazo legal para o resgate.
Os bilhetes foram registrados em João Pessoa (PB), Ponta Porã (MS) e Franco da Rocha (SP), além de outras três apostas feitas pelos canais digitais das Loterias Caixa. Até que o prêmio seja efetivamente solicitado, os apostadores não são considerados oficialmente milionários.
A legislação estabelece que os prêmios das Loterias Caixa prescrevem após 90 dias contados a partir da data do sorteio. Caso o valor não seja resgatado dentro desse período, o montante é transferido integralmente ao Fundo de Financiamento ao Ensino Superior (Fies), conforme determina a Lei nº 13.756, de 2018.
Apesar de parecer improvável, situações desse tipo já ocorreram. Na Mega da Virada de 2020, um prêmio de R$ 162 milhões não foi reclamado dentro do prazo. O suposto ganhador chegou a procurar o Procon de São Paulo, e a Caixa foi acionada para tentar localizar o vencedor, mas esclareceu que a responsabilidade pelo resgate é exclusiva do apostador.
De acordo com as regras, valores acima de R$ 2.428,80 são pagos apenas nas agências da Caixa Econômica Federal. O bilhete premiado é considerado ao portador, mas o vencedor pode registrar no verso do comprovante o nome completo e o CPF, tornando-o nominal. Em apostas realizadas por meio de bolões, cada participante pode fazer esse procedimento no verso do recibo individual da sua cota.
Para prêmios superiores a R$ 10 mil, a transferência do valor para a conta do ganhador ocorre em um prazo mínimo de dois dias úteis após a apresentação do bilhete em uma agência da Caixa.
Apostadores que utilizaram o site ou o aplicativo das Loterias Caixa também precisam comparecer presencialmente a uma agência para resgatar prêmios líquidos acima de R$ 1.700,16, valor correspondente ao bruto de R$ 2.428,80. Já quem fez a aposta pelo Internet Banking da Caixa deve retirar o prêmio exclusivamente em uma agência, independentemente do valor.
