O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou nesta segunda-feira (15) que o projeto de lei da Dosimetria aprovado pela Câmara dos Deputados não deve avançar no Senado da forma como chegou à Casa. Em entrevista ao Metrópoles, o senador baiano foi categórico ao avaliar o texto. “Do jeito que veio da Câmara, não passa. Você tem uma maioria contrária na comissão e no plenário”, reforçou.
Apesar da resistência, Otto confirmou que o tema será pautado para análise na CCJ na próxima quarta-feira (17). Segundo ele, o relator da proposta, senador Esperidião Amin (PP-SC), deve apresentar um relatório com alterações no texto original, na tentativa de construir um caminho de consenso.
O projeto da Dosimetria trata da redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro. Entre os beneficiados pelo texto aprovado pelos deputados está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
O principal impasse no Senado envolve o alcance da proposta. Parlamentares argumentam que a redação atual não se limita aos crimes relacionados aos atos golpistas e pode acabar beneficiando condenados por outros delitos, como organização criminosa, abrindo precedente para a redução de penas em diferentes contextos.
O debate ganhou novos contornos após o colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, ouvir o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator de outro projeto da área de segurança pública, o PL Antifacção. Vieira já anunciou que apresentará voto em separado pela rejeição do texto da Dosimetria e disse ter procurado Esperidião Amin para discutir mudanças no projeto. “Existe um problema, sim, quando você muda a regra da progressão de regime, que faz uma tentativa de mudança destinada apenas a quem está envolvido nos chamados atos golpistas, mas ela acaba ultrapassando e tocando alguns outros crimes”, afirmou.
Questionado sobre a possibilidade de pedido de vista, Otto Alencar afirmou que ainda não há qualquer acordo definido. Segundo ele, o prazo dependerá da vontade da maioria dos integrantes da comissão. Caso prevaleça o pedido de vista de quatro horas, a votação poderia ocorrer ainda no mesmo dia, mas, se houver maioria para um prazo maior, o debate pode ser adiado para 2026.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já manifestou o desejo de votar a proposta nesta quarta-feira e incluiu o tema na pauta do plenário para o mesmo dia. Um eventual adiamento por mais de quatro horas na CCJ contraria a estratégia do comando da Casa.
Para o senador baiano, a apresentação de um substitutivo ao texto seria uma alternativa mais adequada, embora reconheça que essa opção alongaria ainda mais a tramitação. Nesse cenário, o projeto teria de retornar à Câmara dos Deputados após aprovação no Senado e, caso sofra novas alterações, voltaria novamente aos senadores para a decisão final.
