A desembargadora Solange Salgado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), concedeu habeas corpus liminar, na noite desta quinta-feira (28), e determinou a soltura do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, e de outros quatro investigados no âmbito da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na semana passada.
Apesar da revogação da prisão preventiva, a magistrada impôs medidas cautelares rigorosas: os cinco investigados deverão utilizar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de manter qualquer tipo de contato entre si. Seus passaportes permanecem retidos pela Polícia Federal.
Em sua decisão, a desembargadora reavaliou o caso e concluiu que os elementos que justificavam a medida extrema da prisão não se sustentavam mais, sendo cabível a substituição por medidas alternativas. Ela ressaltou que os crimes sob investigação, que envolvem operações de R$ 12,2 bilhões, não estão ligados a violência ou grave ameaça à pessoa.
“Não há demonstração de periculosidade acentuada ou de risco atual à ordem pública que, de forma excepcional, justifique a manutenção da medida extrema da prisão preventiva”, escreveu a magistrada.
Ela ainda acrescentou que o risco de fuga, apontado inicialmente, pode ser mitigado com o monitoramento eletrônico e a retenção do passaporte, instrumentos suficientes para atender aos fins cautelares.
Vorcaro foi detido pela PF no dia 17, no Aeroporto de Guarulhos, quando tentava embarcar em seu jato particular com destino a Dubai. Os investigadores alegam que a viagem, coincidindo com o anúncio de venda do Banco Master (a investidores do Grupo Fictor e Emirados Árabes), seria um simulacro para facilitar a fuga do banqueiro do país.
A defesa de Vorcaro, representada pelos advogados Pierpaolo Bottini, Roberto Podval, Walfrido Wardt e Sergio Leonardo, celebrou a decisão, afirmando que a Justiça reconheceu a ilegalidade da prisão sob qualquer aspecto jurídico.
As investigações do Ministério Público Federal e do Banco Central apontam que o Master teria vendido ao Banco Regional de Brasília (BRB) carteiras de crédito consignado forjadas. No entanto, os advogados de Vorcaro sustentam que o próprio Banco Master, ao identificar irregularidades na documentação dos ativos adquiridos de terceiros, iniciou a substituição desses papéis, agindo para evitar prejuízos ao BRB.
