O Partido Liberal informou, nesta quinta-feira (27), que o ex-presidente Jair Bolsonaro teve suas funções partidárias suspensas e também deixou de receber a remuneração da legenda.
Em nota, o PL argumentou que a medida ocorreu em decorrência de Lei (9096/95) e também em razão da suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro, que é presidente de honra do partido.
A suspensão das atividades partidárias e da remuneração irá perdurar, segundo o comunicado, enquanto houver os efeitos da condenação de Bolsonaro por envolvimento em uma trama golpista.
Trama golpista
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) o começo da execução da pena imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático, organização criminosa, dano contra o patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombado.
Bolsonaro já se encontra preso preventivamente na Superintendência regional da Polícia Federal desde o sábado (22). De acordo com a decisão de Moraes, ele deverá continuar na unidade para cumprir a pena imposta.
“Determino o início do cumprimento da pena de Jair Messias Bolsonaro, em regime inicial fechado, da pena privativa de liberdade de 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão (em regime fechado) e dois anos e seis meses de detenção”, diz a decisão de Moraes.
Na decisão, o ministro argumentou que a defesa do ex-presidente não apresentou novos embargos de declaração dentro do prazo estipulado, até essa segunda-feira (24) e que não existe “previsão legal” para a apresentação de outro recurso, inclusive embargos infringentes.
