O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta terça-feira (25), o trânsito em julgado do processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Com isso, a Corte entendeu que não cabem mais recursos e autorizou a execução das penas, que agora depende apenas de decisão do relator, ministro Alexandre de Moraes.
Além de Bolsonaro, o processo foi considerado encerrado para os também condenados Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça. Os três não apresentaram os segundos embargos de declaração, cujo prazo se encerrou na segunda-feira (24).
Com o trânsito em julgado, o ministro Alexandre de Moraes já determinou o começo da execução da pena imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento em uma trama golpista.
Quanto aos outros investigados, Ramagem recebeu pena de 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, também em regime fechado. Já Anderson Torres foi condenado a 24 anos de prisão, igualmente em regime inicial fechado.
Embora as defesas ainda possam tentar apresentar, até o fim da semana, embargos infringentes – recurso com potencial maior de alterar condenações -, esse instrumento só é aceito quando ao menos dois ministros votam pela absolvição. Como não houve divergência nesse sentido no julgamento de setembro, o STF concluiu que os infringentes não são cabíveis.
A Corte também indicou que a eventual apresentação do recurso não impede que as prisões sejam decretadas imediatamente.
