A defesa de Jair Bolsonaro se manifestou sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que decretou a prisão preventiva do ex-presidente na manhã deste sábado (22), por conta da vigília convocada pelo senador Flavio Bolsonaro nas proximidades da residência onde Bolsonaro cumpria prisão domiciliar. Os advogados informaram que entrarão com os recursos cabíveis e afirmaram que a medida causa “profunda perplexidade”.
A defesa argumenta ainda que a Constituição assegura o direito de reunião, “em especial para garantir a liberdade religiosa”, e contesta a afirmação do ministro sobre risco de evasão. “Apesar de afirmar a existência de gravíssimos indícios da eventual fuga, o fato é que o ex-presidente foi preso em sua casa, com tornozeleira eletrônica e sendo vigiado pelas autoridades policiais”, diz a nota.
Prisão preventiva
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decretou na manhã deste sábado (22) a prisão preventiva de Jair Bolsonaro, por conta da vigília convocada por um dos filhos do ex-presidente, o senador Flavio Bolsonaro, nas proximidades da residência onde Bolsonaro cumpria prisão domiciliar. Segundo Moraes, a reunião poderia causar tumulto e até mesmo facilitar “eventual tentativa de fuga do réu”.
O ministro do STF afirma ainda que o Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal comunicou a ocorrência de violação do equipamento de monitoramento eletrônico de Bolsonaro na madrugada deste sábado: “A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”.
Na decisão, Moraes também determina que seja realizada, neste domingo (23), audiência de custódia, por videoconferência, na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, além da disponibilização de atendimento médico em tempo integral ao réu. A decisão diz ainda que todas as visitas deverão ser previamente autorizadas pelo STF, com exceção da dos advogados e da equipe médica que acompanha o tratamento de saúde do réu.
O documento cita ainda como argumento de possibilidade de tentativa de fuga de Bolsonaro, “informações que o condenado na mesma ação penal, Alexandre Rodrigues Ramagem, evadiu-se do país com a finalidade de se furtar a aplicação da lei penal, estando atualmente na cidade de Miami, nos Estados Unidos”.
