Lula sanciona lei que veta linguagem neutra em órgãos públicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que impede o uso de linguagem neutra por órgãos da administração pública nas esferas federal, estadual e municipal.

A norma integra a Política Nacional de Linguagem Simples, que busca padronizar a comunicação institucional e facilitar o acesso do cidadão às informações públicas. O texto foi publicado no Diário Oficial da União na segunda-feira (17).

A legislação determina que estruturas oficiais devem seguir a norma gramatical vigente, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e o Acordo Ortográfico, proibindo novas flexões de gênero e número que não estejam previstas nessas referências.

A linguagem neutra, empregada por pessoas não binárias e agênero e marcada pelo uso do “e” em lugar de “a” ou “o”, além de pronomes como “elu” e “delu”, fica vedada em documentos, atendimentos e comunicações governamentais.

O texto também detalha diretrizes para simplificar a comunicação pública: priorizar frases curtas e em ordem direta, utilizar palavras comuns, evitar estrangeirismos, cortar redundâncias, adotar preferência pela voz ativa e organizar informações das mais relevantes para as secundárias.

A lei ainda determina que, quando a comunicação for direcionada a comunidades indígenas, sempre que possível deve haver versão na língua do grupo além da versão em português.

A Política de Linguagem Simples também pretende reduzir custos administrativos, agilizar atendimentos, ampliar a transparência e estimular a participação social.

O debate sobre linguagem neutra ganhou força nos últimos anos. A variação chegou a ser utilizada em cerimônias de posse de ministros do atual governo, inclusive em pastas como Fazenda, Cultura, Direitos Humanos e Mulher.

Em janeiro de 2023, a Agência Brasil foi alvo de críticas de parlamentares bolsonaristas após empregar o termo “parlamentares eleites” em uma reportagem sobre representantes LGBTQIAP+. O deputado federal José Medeiros acionou a Procuradoria-Geral da República pedindo que a prática fosse vetada em veículos oficiais, alegando afronta à língua portuguesa.

O tema voltou ao centro da discussão no ano passado, quando viralizaram vídeos do Hino Nacional cantado com alterações de gênero durante um comício de Guilherme Boulos, então candidato à Prefeitura de São Paulo.

A mudança do verso para “des filhes deste solo” provocou forte reação. Lula, que esteve no evento, considerou o episódio um “absurdo” após ser informado sobre o conteúdo que circulava nas redes. A campanha de Boulos apagou a transmissão pouco depois.