A Câmara Municipal de Salvador analisa um projeto de lei que propõe restringir a realização de eventos e o uso de equipamentos sonoros na orla da Barra e de Ondina. A proposta, apresentada pelo vereador Maurício Trindade (MDB), estabelece a proibição de palcos, trios elétricos, carros de som, caixas amplificadas e apresentações musicais em vias públicas e áreas externas de estabelecimentos comerciais nessas localidades.
Pelo texto, ficam vetados carros de som, trios, mini trios e caixas de som móveis na região que abrange o Porto da Barra, Barra e Ondina, incluindo ruas perpendiculares à orla e praias próximas. A instalação de arquibancadas, palcos e estruturas similares também fica proibida.
O projeto faz exceções para eventos tradicionais da cidade, como Carnaval, Pôr do Som, Furdunço, Fuzuê e Marcha para Jesus. Além disso, o Executivo poderá autorizar até três eventos extras por ano, considerados emergenciais ou de interesse público. Manifestações e mobilizações políticas e religiosas, feiras e apresentações culturais seguem permitidas, desde que não utilizem os equipamentos vetados.
A proposta também determina obrigações para organizadores, como contratação de segurança, limpeza imediata do local, instalação de banheiros químicos e disponibilização de atendimento de saúde emergencial. Estabelecimentos comerciais precisarão recolher e comprovar a destinação correta das latas de bebidas consumidas no local. Quem descumprir as regras poderá ser multado entre R$ 1 mil e R$ 15 mil, além de ter equipamentos e veículos apreendidos.
Na justificativa, o vereador afirma que o aumento de eventos na região vem gerando “transtornos”, como acúmulo de lixo, dificuldades de mobilidade, ocorrências policiais e impactos na rotina de moradores e visitantes. Caso seja aprovado, o projeto entra em vigor 60 dias após sua publicação.
