A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta sexta-feira (7) o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis réus condenados pela participação na tentativa de golpe de Estado, em 2022. As penas aplicadas pelo tribunal em setembro variam de 16 anos a 27 anos e três meses de prisão.
As defesas recorreram por meio de embargos de declaração, instrumento usado para apontar supostas contradições, omissões ou obscuridades na decisão. Embora, em geral, não alterem o resultado do julgamento, os embargos podem levar à redução ou até à extinção de penas, caso os argumentos sejam aceitos.
Os advogados contestam pontos como o papel de liderança atribuído a Bolsonaro, o uso da delação de Mauro Cid, a caracterização de violência no plano golpista, a relação do caso com os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, além do cálculo das penas e da aplicação simultânea de crimes contra a democracia.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, liberou o caso para julgamento virtual, marcado pelo presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino. A análise ocorre até 14 de novembro, a menos que haja pedido de vista (mais tempo de análise) ou destaque (retirada do formato virtual para julgamento presencial).
Se os embargos forem rejeitados, as defesas ainda podem apresentar novo recurso. A execução das penas só começa quando não houver possibilidade de novas contestações. A decisão final pode implicar cumprimento das penas de 16 a 27 anos de prisão; pagamento de indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos; multas individuais; perda do mandato e dos cargos de Alexandre Ramagem e Anderson Torres; suspensão de direitos políticos; e comunicação ao Superior Tribunal Militar para perda de postos e patentes de militares envolvidos.
Apesar da condenação, Bolsonaro ainda não começou a cumprir a pena, pois o processo não transitou em julgado. Atualmente, ele está em prisão domiciliar por decisão de Moraes em outro inquérito, sob a justificativa de que teria tentado interferir no processo sobre a tentativa de golpe. A defesa ainda poderá pedir que o período em prisão domiciliar seja descontado da pena final ou que ele cumpra a sentença em regime domiciliar em razão da idade.
