O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que vai colocar em pauta o pedido de urgência do Projeto de Lei 5041/25, que proíbe a cobrança por bagagens de mão em voos nacionais e internacionais operados no Brasil.
A proposta, de autoria do deputado Da Vitoria (PP-ES), garante que o passageiro tenha direito de levar gratuitamente uma mala de mão e um item pessoal, como mochila, bolsa ou pasta, dentro dos limites definidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Em publicação nas redes sociais, Motta criticou as companhias aéreas que pretendem cobrar pelo transporte da bagagem. “A Câmara não vai aceitar esse abuso. O consumidor vem em primeiro lugar”, afirmou.
O texto do projeto determina ainda que as empresas ficam proibidas de oferecer tarifas que excluam o direito à mala de mão gratuita. A cobrança só será permitida em casos de excesso de peso ou de dimensões superiores ao que é regulamentado pela Anac.
O presidente da Anac, Tiago Faierstein, informou que o órgão já iniciou uma apuração formal sobre a nova prática e pediu explicações às companhias. “Nossa área técnica enviou ofício às empresas para que esclareçam como estão sendo feitas essas cobranças, quais as regras e em que voos”, disse.
Até o momento, apenas a Latam iniciou a cobrança em rotas internacionais, enquanto a Gol deve adotar a mesma medida. A Azul, por outro lado, declarou que não pretende cobrar pela bagagem de mão. Segundo as companhias, a cobrança segue o modelo já utilizado por empresas internacionais de baixo custo que operam no Brasil.
