O Banco Central do Brasil (BC) determinou que instituições financeiras devem rejeitar qualquer transação destinada a contas com indícios de envolvimento em fraudes. A norma, que entrou em vigor em setembro, passou a ser obrigatória a partir desta segunda-feira (13), após o prazo para adequação dos sistemas bancários.
A medida vale para operações realizadas por qualquer instrumento de pagamento, como transferências, PIX e TED, e obriga os bancos a utilizarem informações disponíveis em sistemas eletrônicos e bancos de dados públicos ou privados para identificar possíveis irregularidades. Segundo o BC, sempre que uma conta for bloqueada por suspeita de fraude, o titular deverá ser comunicado.
A iniciativa faz parte de um conjunto de ações para fortalecer a segurança do sistema financeiro e combater o uso de plataformas digitais pelo crime organizado.
No início deste mês, o BC também autorizou o bloqueio de chaves PIX associadas a golpes e determinou que instituições financeiras marquem CPF, CNPJ ou chaves de usuários suspeitos, impedindo o envio e o recebimento de valores.
Entre as novas diretrizes, o BC anunciou limites menores para transferências via PIX e TED, até R$ 15 mil, em instituições não autorizadas, além da exigência de certificação técnica e aprovação prévia para novas empresas ingressarem no sistema financeiro.
A regra também se estende a prestadores de serviços de tecnologia financeira (PSTIs), que conectam bancos e fintechs à estrutura do BC.
As medidas surgem após uma sequência de ataques cibernéticos e operações policiais que expuseram vulnerabilidades no setor.
Em setembro, a Sinqia, empresa que integra o sistema PIX, sofreu um ataque que desviou cerca de R$ 710 milhões em transações não autorizadas. Já a fintech Monbank registrou o desvio de R$ 4,9 milhões, com parte do valor posteriormente recuperado.
Além disso, uma operação recente da Polícia Federal desarticulou um esquema bilionário ligado à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), que usava fintechs e fundos de investimento para lavar dinheiro e sonegar impostos no setor de combustíveis. Segundo as investigações, o grupo deixou de pagar mais de R$ 7,6 bilhões em tributos.
