O Governo do Brasil anunciou nesta quarta-feira (8) a conclusão da implementação do Código de Endereçamento Postal (CEP) em todas as favelas brasileiras. A medida, considerada histórica, garante o reconhecimento oficial de mais de 12 mil comunidades urbanas e o acesso a serviços básicos para cerca de 16 milhões de pessoas.
O anúncio foi feito durante o “Seminário da Moradia ao Território: reconhecendo as periferias brasileiras”, coordenado pelo Ministério das Cidades. Segundo o ministro Jader Filho, o feito representa um passo importante na reparação de desigualdades históricas.
“Mais do que um número, ter CEP é possibilitar dignidade para as pessoas que estão nas periferias e que não tinham acesso ao básico, como levar seus filhos a um posto de saúde próximo de casa, por exemplo. Essa é mais uma dívida histórica que está sendo reparada pelo Governo do Brasil”, afirmou o ministro.
A ação integra a Meta 1 do programa CEP para Todos, que implementou um CEP geral em cada uma das 12.348 favelas e comunidades urbanas mapeadas pelo IBGE (2022). O programa é uma parceria entre o Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Periferias, o Ministério das Comunicações (com apoio dos Correios) e o IBGE, e foi lançado em novembro de 2024 dentro do Programa Periferia Viva.
O secretário Nacional de Periferias, Guilherme Simões, destacou a importância simbólica e prática da conquista. “Mais que a satisfação de ver esse trabalho concretizado, é uma honra testemunhar a política pública chegando a quem realmente precisa. Estamos reparando um erro que demorou mais de 500 anos para ser corrigido e não vamos parar. O CEP é só uma parte da nossa proposta de inclusão para garantir dignidade às pessoas que moram nas favelas”, afirmou.
A previsão inicial era concluir o processo até o fim de 2026, mas a meta foi alcançada com mais de um ano de antecedência. No total, as comunidades contempladas estão distribuídas em 656 cidades, onde vivem 16,3 milhões de pessoas, o equivalente a 8,1% da população brasileira, das quais 72,9% são pretos e pardos.
Próximos passos do programa
Com a primeira fase concluída, o CEP para Todos avança agora para a segunda etapa, que consiste no mapeamento interno das ruas, vielas e becos dentro das comunidades. O objetivo é permitir que cada logradouro receba seu próprio CEP.
Essa fase começará pelos 59 territórios do Programa Periferia Viva, que concentram mais de 300 favelas e comunidades já atendidas por políticas públicas do Ministério das Cidades.
A etapa final prevê a implantação de postos e agências físicas dos Correios em 100 favelas de diferentes regiões do país, escolhidas de acordo com a estrutura necessária para o funcionamento dos serviços.
