O vereador Sílvio Humberto (PSB) apresentou um projeto de indicação que propõe uma medida considerada por ele “antirracista e fundamental para a economia da cidade”. A proposta, já aprovada pela Câmara Municipal de Salvador, solicita que a Prefeitura reserve 30% das oportunidades de concessão de novos espaços comerciais e de serviços da Orla para empreendedores negros.
O projeto de indicação é um instrumento legislativo que permite ao vereador sugerir ao Poder Executivo a adoção de determinadas medidas, mas não tem caráter obrigatório. Cabe à Prefeitura avaliar e decidir se a proposta será implementada.
A medida surge em meio ao avanço do processo de concessão de trechos da orla de Salvador à iniciativa privada, incluindo áreas como Jaguaribe e Piatã. De acordo com o vereador, a proposição tem amparo legal no Estatuto da Igualdade Racial do Município, que prevê a criação de mecanismos para a promoção da igualdade de oportunidades.
Sílvio Humberto explica que a iniciativa busca corrigir um modelo de concessão que, segundo ele, “historicamente, tende a excluir a população empreendedora local e negra, perpetuando o ciclo de desigualdade”. O parlamentar defende que a concessão da orla representa uma chance única de transformar o discurso de Salvador como “Capital Afro” em ações concretas de inclusão e desenvolvimento.
“Não podemos permitir que a privatização seja sinônimo de exclusão. Nossos empreendedores negros, que construíram a identidade cultural da nossa orla, não podem ser vistos somente como objeto de microcrédito. O Estatuto da Igualdade Racial nos dá a ferramenta legal para exigir propriedade, inclusão e desenvolvimento digno”, afirmou o vereador.
Para ele, garantir a reserva de 30% é assegurar que empreendedores negros tenham titularidade e controle real sobre os novos negócios, promovendo a acumulação de capital e o crescimento econômico sustentável.
