O Governo do Estado da Bahia lançou, na manhã desta segunda-feira (6), a Operação “Bebidas Etílicas”, uma força-tarefa voltada à fiscalização rigorosa do comércio de bebidas alcoólicas em Salvador. A iniciativa teve início após reunião de alinhamento na sede da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA).
Durante a operação, equipes realizarão inspeções em bares, depósitos e distribuidores de bebidas em diferentes regiões da cidade e há a possibilidade de que a ação seja estendida ao interior do estado, conforme os resultados da primeira fase.
O grupo institucional responsável pela operação reúne órgãos de diversas secretarias estaduais: a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), por meio do Procon-BA; a Secretaria de Segurança Pública (SSP), com a Polícia Civil, o Departamento de Polícia Técnica, a Delegacia do Consumidor (Decon) e a Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados; e a Secretaria de Saúde (Sesab), através da Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental (DIVISA). Os órgãos atuarão de forma integrada no combate à falsificação e adulteração de bebidas alcoólicas, com a Sesab produzindo boletins diários sobre casos de intoxicação por metanol, detalhando suspeitos, confirmados e descartados.
“Vamos qualificar mais a nossa informação para que a gente possa desenvolver essa fiscalização de maneira mais integrada e mais rápida entre os órgãos. Tratamos do fluxo de como os órgãos de saúde podem acionar os órgãos da segurança pública para que esse processo seja mais rápido”, afirmou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas. Ele acrescentou que, nos próximos dias, será realizada uma reunião no Procon-BA com associações de bares, restaurantes, hotéis e distribuidores de bebidas, com o objetivo de conscientizar sobre os riscos da adulteração e colaborar no combate às redes criminosas envolvidas.
O Procon-BA destaca que a Operação “Bebidas Etílicas” visa proteger a saúde e a segurança da população, garantindo que o mercado de bebidas funcione de forma transparente e dentro da legalidade. Durante as inspeções, os fiscais analisam a origem e procedência dos produtos, validade, conservação, condições de armazenamento, regularidade da rotulagem, exposição de preços e cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“Apesar do nosso estado ainda não ter casos confirmados, nós realizamos uma capacitação muito importante e podemos examinar itens, embalagens, informações visíveis, que já ajudam a eliminar e identificar esses produtos suspeitos e, nessas operações, recolher esse material para análise. É um avanço muito importante nesse momento delicado que nós estamos passando”, explicou o superintendente do Procon-BA, Tiago Venâncio.
Penalidades para estabelecimentos irregulares
Os estabelecimentos autuados estarão sujeitos às sanções previstas pelo CDC, que incluem multas, apreensão e inutilização de produtos, proibição de fabricação ou fornecimento, suspensão temporária de atividades, cassação de licença ou permissão de uso, interdição total ou parcial e intervenção administrativa.
“Recomenda-se que, nesse momento, as pessoas não bebam produtos cuja procedência seja desconhecida, porque é muito perigoso. E, por fim, é fundamental, nos casos de aquisição, guardar a nota fiscal do produto. Em eventual suspeita de intoxicação ou adulteração, utilizaremos a nota fiscal para rastrear a cadeia, desde a comercialização até a produção do item”, orientou o titular da Decon, Thiago Costa.
