Indígenas dos povos Kaingang, Xokleng, Guarani e Kaiowá realizaram um ato em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (2), contra a lei que institui o marco temporal para demarcação de terras indígenas. As lideranças estão mobilizadas em Brasília e pedem que o Supremo retome o julgamento dos recursos que contestam a Lei 14.701/2023, aprovada no ano passado.
Pela norma, os povos indígenas só teriam direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, ou que estivessem em disputa judicial na época.
O líder Kretã Kaingang criticou duramente a legislação. “A lei ataca todos os direitos e muda todo o Artigo 231 da Constituição, que garante os direitos originários aos nossos territórios. É uma afronta contra nós e fortalece um marco que há anos vem dizimando os povos indígenas no Brasil”, afirmou.
Ele destacou ainda que outubro será um mês de mobilizações, em função da posse de Edson Fachin na presidência do STF e das comemorações dos 37 anos da Constituição Federal. “Este mês é importante para lutarmos pelos direitos indígenas. É necessário que a questão da inconstitucionalidade da Lei 14.701 seja pautada pelo novo presidente do Supremo, para colocarmos um ponto final no marco temporal e para que o nosso povo possa ter paz”, completou.
Marco temporal
Em setembro de 2023, o STF decidiu que o marco temporal era inconstitucional. Logo depois, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que pretendia validá-lo. No entanto, em dezembro, o Congresso Nacional derrubou o veto e reestabeleceu a norma.
O caso chegou a ser discutido em uma audiência de conciliação no Supremo, mas os representantes da Articulação dos Povos Indígenas (Apib) se retiraram após o ministro Gilmar Mendes rejeitar o pedido de suspensão da lei.
