O Parlamento de Portugal aprovou nesta terça-feira (30) uma nova versão do projeto que modifica a Lei de Estrangeiros, com medidas mais rígidas para a entrada e permanência de imigrantes no país.
A proposta, classificada como um pacote anti-imigração, restringe a reunião familiar, endurece vistos para cidadãos de países de língua portuguesa e fecha brechas usadas para regularização de estadia.
O texto, apoiado pelo governo conservador de Luís Montenegro com votos do partido de ultradireita Chega, teve 160 votos a favor e 70 contra. Ele segue agora para análise do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que pode sancioná-lo ou vetá-lo.
Os brasileiros, que formam a maior comunidade estrangeira em Portugal, com mais de 500 mil residentes em 2023, segundo o Itamaraty, devem ser impactados com a nova legislação.
Principais mudanças
-
Fim da regularização de turistas
Brasileiros e cidadãos de outros países lusófonos não poderão mais entrar em Portugal como turistas e depois solicitar residência. O recurso, que antes permitia permanência estendida durante a análise de pedidos, foi eliminado. -
Reunião familiar limitada
Imigrantes só poderão solicitar visto para familiares após dois anos de residência legal. O texto prevê exceções para casos com filhos em comum, dependentes, pessoas com deficiência ou situações humanitárias. Além disso, será exigida comprovação de integração cultural e linguística. -
Vistos para lusófonos mais restritos
Brasileiros só poderão pedir residência se já entrarem em Portugal com visto consular de trabalho, estudo ou aposentadoria. A busca de emprego no país será restrita a profissionais altamente qualificados, e quem não conseguir colocação deverá retornar ao país de origem. -
Ofensiva anti-imigração ampliada
As mudanças fazem parte de uma agenda mais ampla do governo para limitar a naturalização de estrangeiros. A imigração foi central nas últimas eleições e fortaleceu a extrema direita no país. -
Alterações na cidadania (em discussão)
Ainda em tramitação, outro projeto prevê o fim do direito automático à cidadania para filhos de imigrantes nascidos em Portugal. Também aumenta de cinco para dez anos o tempo mínimo de residência para solicitar nacionalidade — sete anos no caso dos cidadãos da CPLP, como os brasileiros.
