O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (29) que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja notificado por edital sobre a denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A medida foi tomada depois que o oficial de Justiça responsável pela citação do parlamentar devolveu o mandado sem cumprimento. Pela lei, em processos penais, a intimação pessoal é obrigatória.
Eduardo, que está nos Estados Unidos, é acusado de atuar para fomentar as sanções comerciais impostas pelo governo Donald Trump contra o Brasil, incluindo a aplicação da Lei Magnitsky e a suspensão de vistos de ministros do STF e integrantes do governo federal.
Na decisão, Moraes destacou que o deputado já admitiu, em postagens nas redes sociais, sua atuação junto às autoridades norte-americanas e estaria no exterior para evitar a responsabilização no Brasil.
“Além de declarar, expressamente, que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal, também é inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro, acerca das condutas que lhe são imputadas”, escreveu o ministro.
Paulo Figueiredo
No caso do blogueiro Paulo Figueiredo, também denunciado pela PGR, Moraes determinou que a notificação seja feita por carta rogatória, já que ele é residente permanente nos Estados Unidos.
O ministro ainda ordenou o desmembramento da denúncia, que agora passa a tramitar em dois processos distintos.
Na semana passada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou denúncia contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo por coação no curso do processo. Segundo a PGR, ambos atuaram para promover “graves sanções” contra o Brasil, numa tentativa de pressionar o Supremo a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista.
Outro lado
Após a denúncia, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo classificaram a acusação como “fajuta” e afirmaram que continuarão a atuar junto a “parceiros internacionais” para que novas sanções sejam aplicadas contra autoridades brasileiras.
“O recado dado hoje é claro: o único caminho sustentável para o Brasil é uma anistia ampla, geral e irrestrita, que ponha fim ao impasse político e permita a restauração da normalidade democrática e institucional”, disseram em nota conjunta.
