As salas de cinema de Salvador poderão ter que que exibir os filmes exatamente no horário divulgado na programação. O projeto de lei, aprovado nesta quarta-feira (24) pela Câmara Municipal, estabelece que o início oficial da sessão será considerado apenas a partir do começo do conteúdo principal, excluindo trailers e propagandas.
Com isso, todo material publicitário deverá ser exibido antes do horário anunciado, sem atrasar o filme. A proposta é de autoria do vereador Randerson Leal (Podemos) e prevê punições graduais: primeiro, advertência por escrito; em caso de reincidência, multa de R$ 5 mil; e, se o descumprimento persistir, suspensão temporária do alvará de funcionamento por até 30 dias.
A fiscalização ficará a cargo dos órgãos municipais de defesa do consumidor, como o Procon Salvador. Após a publicação da norma, o Poder Executivo terá 30 dias para regulamentar os procedimentos de fiscalização, detalhar como serão feitas as denúncias e definir os mecanismos de defesa para os estabelecimentos.
