O Senado Federal está analisando um projeto de lei que prevê punições específicas para os chamados desafios perigosos na internet, que têm colocado em risco a vida de crianças e adolescentes.
A proposta (PL 1.698/2025), aprovada nesta quarta-feira (17) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), o projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para tipificar como crime o ato de incentivar, divulgar ou facilitar a participação de menores em desafios virtuais que comprometam sua saúde ou segurança.
O texto prevê penas de reclusão que variam de um a cinco anos, além de multa. Nos casos em que houver uso de substâncias tóxicas, entorpecentes, automutilação ou lesão grave, a pena pode aumentar para dois a oito anos. Se a conduta resultar em morte, a punição pode chegar a 12 anos de prisão.
A relatora da matéria, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da CDH, incluiu no parecer a explicitação de que a tipificação se refere exclusivamente a desafios na internet, evitando interpretações que alcancem atividades como esportes ou artes marciais.
O senador Sergio Moro (União-PR) elogiou a proposta. “Esse é um projeto importante, porque temos visto a vulnerabilidade de crianças e adolescentes nas redes sociais. Jogos que parecem brincadeira acabam sendo fatais”, afirmou.
Com a aprovação na CDH, o projeto segue em tramitação e ainda precisa ser votado pelo Plenário.
