O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado nesta terça-feira (16) a pagar R$ 1 milhão em danos morais coletivos por declarações racistas feitas em 2021, quando ainda ocupava a Presidência da República. A decisão, unânime, foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que também responsabilizou a União pelo pagamento de mais R$ 1 milhão.
Na ocasião, em frente ao Palácio do Alvorada, Bolsonaro se referiu ao cabelo black power de um apoiador como um “criadouro de baratas”. Ele também chegou a ironizar, entre risos, que o homem não poderia tomar ivermectina porque o remédio mataria os “piolhos” de sua cabeleira.
O relator do caso, desembargador Rogério Favreto, destacou que as falas não podem ser entendidas como piadas ou simples liberdade de expressão. Para ele, os comentários configuram “racismo recreativo”, ofensa grave que ultrapassa a relação direta com a vítima e atinge toda a população negra.
Além da indenização em dinheiro, Bolsonaro foi condenado a retirar o vídeo com as declarações de suas redes sociais e a se retratar publicamente com a população negra, tanto nos veículos de imprensa quanto em suas plataformas digitais.
A ação foi movida em 2021 por um grupo de 54 defensores, procuradores e promotores, com o apoio do Ministério Público Federal. Em primeira instância, a Justiça Federal havia rejeitado o pedido, alegando que as falas não causaram danos à comunidade negra como um todo. O MP recorreu, e o TRF-4 reformou a decisão.
Mesmo que o apoiador alvo da fala tenha afirmado não se sentir ofendido, os desembargadores entenderam que o comentário, por zombar de um símbolo de resistência do movimento negro, reforça estigmas e a ideia de inferioridade. O processo também resgatou episódios anteriores em que Bolsonaro associou o cabelo do mesmo cidadão a insetos.
Na defesa, os advogados do ex-presidente sustentaram que as falas eram apenas brincadeiras, sem intenção de ofender. O argumento, no entanto, não foi aceito pela Corte.
