O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (15), que Débora Rodrigues dos Santos, natural de Irecê, comece a cumprir em prisão domiciliar a pena de 14 anos de reclusão imposta por sua participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A cabeleireira baiana, que vive em Paulínia, em São Paulo, e é mãe de dois filhos, ficou conhecida por escrever “perdeu, mané” na estátua da Justiça, em frente à sede do Supremo, usando batom vermelho.
A decisão segue o que já havia sido definido em abril, quando o STF concedeu a Débora o direito ao regime domiciliar, impondo uma série de restrições: uso de tornozeleira eletrônica; proibição de acessar redes sociais; de manter contato com outros envolvidos nos ataques; de conceder entrevistas sem autorização do tribunal; e de receber visitas não previamente liberadas, com exceção de advogados, pais e irmãos.
O processo transitou em julgado em agosto, encerrando a possibilidade de novos recursos. Débora foi condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
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Ela também deve pagar 100 dias-multa, fixados em um terço do salário mínimo (cerca de R$ 50 no total), e, de forma solidária com outros réus, R$ 30 milhões em indenização por danos morais coletivos. O valor será destinado à recuperação dos bens depredados, como prevê a Lei 7.347/1985.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, Débora chegou a Brasília em 7 de janeiro de 2023, passou pelo Quartel-General do Exército e, no dia seguinte, participou da invasão à Praça dos Três Poderes.
Após pichar o monumento, comemorou o ato diante da multidão. Detida em março daquele ano, durante a oitava fase da Operação Lesa Pátria, ela pediu perdão em novembro de 2024, alegando não ter compreendido o peso simbólico e financeiro da destruição.
