A Receita Federal desenvolve uma plataforma inédita para colocar em prática a reforma tributária aprovada em 2024, que cria o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no consumo.
Segundo o órgão, o sistema terá porte 150 vezes maior que o Pix, com capacidade para processar cerca de 70 bilhões de documentos por ano, reunindo muito mais informações do que as transações financeiras do Banco Central.
O novo modelo, já em fase piloto com quase 500 empresas, entrará em operação em 2026 com alíquota simbólica de 1% para testes e, a partir de 2027, passará a recolher a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá PIS e Cofins.
De 2029 a 2032, a transição abrangerá ICMS e ISS, que serão incorporados ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A reforma também prevê um imposto seletivo para produtos que causam impacto ambiental ou à saúde, como bebidas alcoólicas e cigarros.
O sistema fará o recolhimento dos tributos, permitirá o abatimento dos impostos pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva e calculará o cashback, a devolução parcial de tributos para famílias de baixa renda.
Um dos módulos, o “split payment”, enviará automaticamente a parte do imposto devida à União, estados e municípios no momento do pagamento eletrônico, mecanismo que deve reduzir a sonegação e eliminar práticas fraudulentas, como a emissão de notas frias.
De acordo com o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, a ferramenta contará com uma calculadora oficial que identificará e alertará o contribuinte sobre possíveis erros de preenchimento, evitando autuações. Ele reforça que o objetivo é aumentar a qualidade das informações, não a fiscalização, já que quem não emite nota continuará fora do radar.
A expectativa do governo e de tributaristas é que a automatização do recolhimento feche brechas para sonegação e, com isso, amplie a arrecadação em valores que podem chegar a R$ 500 bilhões anuais, sem aumentar a carga tributária média.
O impacto da nova plataforma, que mobiliza técnicos da Receita, do Serpro, do mercado financeiro e engenheiros de grandes empresas de tecnologia, será decisivo para a implementação da maior mudança no sistema de impostos sobre consumo já feita no Brasil.
