O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Nº 15.203/2025, que reconhece o Cais do Valongo, no Rio de Janeiro, como patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro essencial à identidade nacional. O texto também reforça a proteção do título de Patrimônio Mundial da Humanidade da Unesco, concedido ao local.
A lei, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (12), tem como base o Projeto de Lei nº 2.000/2021, elaborado a partir de solicitação do Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública da União.
Entre as diretrizes estão:
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Preservação da memória da diáspora africana e da escravidão no Brasil;
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Consultas públicas com entidades ligadas à defesa da população negra;
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Orientação técnica por especialistas em patrimônio histórico;
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Respeito às manifestações culturais afro-brasileiras e proteção de bens sagrados das religiões de matriz africana;
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Integração do sítio a circuitos culturais, divulgação em nível nacional e internacional e coordenação com a cidade do Rio;
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Fontes de custeio definidas por dotações orçamentárias, doações, convênios e transferências voluntárias.
O Cais do Valongo, descoberto em 2011, foi o principal ponto de chegada de africanos escravizados às Américas e é considerado o maior porto de desembarque de escravizados do mundo.
