O ministro Luiz Fux abriu divergência no julgamento da ação sobre a trama golpista de 2022 e votou pela absolvição de Jair Bolsonaro de todos os crimes denunciados pela PGR.
Segundo Fux, não há provas de que o ex-presidente tenha praticado atos executórios para um golpe de Estado. O ministro também contestou trechos da acusação que vinculam Bolsonaro a ataques às urnas eletrônicas e aos atos de 8 de janeiro.
Com o voto de Fux, o resultado parcial é de 2 a 1 a favor da condenação de Bolsonaro pelos crimes contra a democracia.
O ex-presidente não compareceu à sessão. A defesa, representada por Celso Vilardi, afirmou que não há provas que conectem Bolsonaro a operações como Punhal Verde-amarelo, Operação Luneta ou aos atos de 8 de janeiro e que há uma “satisfação” diante da aceitação integral pelo ministro Fux.
Segundo Vilardi, os cinco crimes atribuídos ao chamado núcleo crucial: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, não se aplicam a Bolsonaro, cuja soma de penas poderia chegar a 43 anos de prisão.
Bolsonaro aguarda o resultado do julgamento em Brasília, onde cumpre prisão domiciliar há um mês. Já o ex-ministro Walter Braga Netto permanece preso na primeira divisão do Exército do Rio de Janeiro, acusado de atrapalhar as investigações da PF. A defesa de Braga Netto questionou a credibilidade de uma suposta delação de Mauro Cid, classificando-a como “mentirosa e coagida”.
As defesas dos ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira tentaram desvincular seus clientes de Bolsonaro.
O julgamento continuará na quarta (10), com o voto da ministra Carmen Lúcia.
Em outro trecho de seu voto, Fux destacou que Bolsonaro não poderia ser acusado de golpe de Estado enquanto exercia o cargo de presidente, pois era “o mandatário do cargo ocupado”.
O ministro também afastou a responsabilidade direta do ex-presidente nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. Para ele, a violência praticada contra as sedes dos Três Poderes foi obra de terceiros e não pode ser atribuída às falas de Bolsonaro.
O ministro destacou ainda que a Procuradoria-Geral da República não conseguiu provar a participação de Bolsonaro na elaboração da chamada minuta golpista, documento que serviria de base para a ruptura democrática. “A acusação não indicou qual documento teria sido apresentado ou discutido na reunião, e seu conteúdo não veio aos autos”, disse.
Fux também comentou sobre a carta destinada a pressionar os comandantes das Forças Armadas, supostamente organizada por oficiais de operações especiais.
“A alegação me causou perplexidade, considerando que a reunião foi realizada em um salão de festas da Asa Norte, Plano Piloto, em Brasília, onde o pilotis é aberto ao público”, completou.
