O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL). A decisão marca a primeira maioria formada no julgamento da trama golpista, processo que pode condenar o ex-presidente e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado.
Para Fux, Mauro Cid deve receber benefícios como contrapartida às informações que prestou durante as investigações. A delação, firmada com a Polícia Federal e não com o Ministério Público Federal, foi questionada pelas defesas, que alegaram irregularidades e até suposta pressão durante os depoimentos, ponto já negado pelo próprio colaborador e por seus advogados.
O ministro divergiu em três pontos dos colegas Alexandre de Moraes e Flávio Dino: defendeu a nulidade do processo por falta de competência da Primeira Turma, pediu que o caso fosse analisado pelo plenário do STF e levantou hipótese de cerceamento de defesa.
Mesmo assim, reconheceu a legalidade da colaboração de Cid, considerada fundamental para o avanço das investigações.
Placar do julgamento
Até agora, o julgamento registra 2 a 0 pela condenação dos réus, com os votos de Moraes (relator) e Dino. O posicionamento de Fux sobre o mérito da ação (se condena ou absolve Bolsonaro e os demais acusados) ainda não foi definido.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a condenação dos oito integrantes do chamado núcleo crucial da trama golpista por crimes como organização criminosa armada, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
