O ministro Alexandre de Moraes afirmou, nesta terça-feira (9), ao votar no mérito da ação penal sobre a chamada trama golpista, que os atos preparatórios para um golpe de Estado começaram em 2021 e que não restam dúvidas sobre a ocorrência de crimes.
“Não há nenhuma dúvida de que houve tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, não há dúvida de que houve tentativa de golpe, que houve uma organização criminosa. É importante analisar o conjunto. Até porque a acusação foi feita nesse conjunto de uma organização criminosa sob a liderança de Jair Bolsonaro”, declarou Moraes, relator do processo.
O ministro destacou que não se discute a existência da tentativa, mas a autoria. “Queriam se perpetuar no poder. Seja desrespeitando as regras da democracia, desrespeitando as eleições que ocorreriam em 2022. Por isso, se iniciou vários atos executórios para desacreditar as urnas eletrônicas, deslegitimar a Justiça Eleitoral e o Poder Judiciário e, com isso, desacreditar a democracia e se perpetuarem no poder”, afirmou.
Em relação ao ex-ministro do GSI Augusto Heleno, Moraes foi enfático: “Não é razoável um ministro do GSI ter uma agenda com anotações golpistas, preparando execução de atos para deslegitimar as eleições, deslegitimar o Poder Judiciário e se perpetuar no poder. Não entendo como alguém pode achar normal, em uma democracia, em pleno século 21, uma agenda golpista”.
O relator também citou documentos encontrados com Alexandre Ramagem, então chefe da Abin, que continham anotações em sintonia com as de Heleno.
“O documento ‘presidente TSE’ continha vários tópicos de argumentos contrários ao sistema eletrônico de votação e imputando fraudes à Justiça Eleitoral, exatamente idêntico ao depois dito na live [de Bolsonaro em julho de 2021]. O réu [Ramagem] confirmou a titularidade do documento, salientando, porém, que as anotações eram só para ele, particulares, uma espécie de diário, meu querido diário”, afirmou.
Moraes rebateu essa versão: “Não é razoável que todas as mensagens fossem escritas direcionadas ao então presidente, na terceira pessoa, depois essas informações utilizadas na live, e a alegação do réu Alexandre Ramagem de que era só para ele deixar guardadas suas ideias”.
Em outro trecho do voto, ele reforçou o caráter organizado das ações: “Isso não é uma mensagem de um delinquente do PCC para outro. Isso é uma mensagem do diretor da Abin para o presidente da República. A organização criminosa já iniciava os atos executórios para se manter no poder independente de qualquer coisa e para afastar o controle judicial previsto constitucionalmente. E ainda com ofensas à lisura e integridade de ministros do Supremo”.
Segundo Moraes, o cruzamento das agendas de Heleno e Ramagem mostra a convergência de propósitos, incluindo propostas como usar órgãos do Estado para descumprir ordens do Supremo. “Ainda na agenda do réu Augusto Heleno havia anotações sobre a prisão em flagrante de policial que cumprisse ordem judicial”, concluiu.
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