O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontou nesta terça-feira (9), durante o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), uma série de 13 atos que, segundo ele, demonstram a atuação de uma organização criminosa voltada para a tentativa de golpe de Estado no país.
Em uma apresentação de slides, Moraes apresentou momentos ocorridos entre junho de 2021 e 8 de janeiro de 2023 que, na avaliação do relator, evidenciam a participação do grupo liderado por Bolsonaro.
Entre os pontos destacados, estão a utilização de órgãos públicos para monitorar adversários políticos, as lives em que Bolsonaro atacou a Justiça Eleitoral, a reunião com embaixadores em julho de 2022 e o uso da PRF no 2º turno das eleições. Moraes também mencionou a elaboração da “minuta do golpe”, o planejamento de operações clandestinas e a tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023.
Veja abaixo os atos que, segundo Moraes, demonstram a organização criminosa:
- Utilização de órgãos públicos para o monitoramento de adversários políticos e a execução da estratégia de atentar contra o Poder Judiciário;
- Atos executórios públicos com graves ameaças à Justiça Eleitoral: live do dia 29 de julho de 2021, entrevista de 3 de agosto de 2021 e live de 4 de agosto de 2021;
- Tentativa, com emprego de grave ameaça, de restringir o exercício do Poder Judiciário em 7 de setembro de 2021;
- Reunião Ministerial de 5 de julho de 2022;
- Reunião com embaixadores de 18 de julho de 2022;
- Utilização indevida da estrutura da PRF (Polícia Rodoviária Federal) no 2° turno das eleições presidenciais;
- Utilização indevida da estrutura das forças armadas – Relatório de Fiscalização do Sistema Eletrônico de Votação do Ministério da Defesa;
- Atos executórios após o 2° turno das eleições (live realizada em 4 de novembro de 2022, ações de monitoramento de autoridades em 21 de novembro de 2022, representação eleitoral para verificação extraordinária, reunião dos FE (“Kids Pretos”) em 28 de novembro de 2022 e elaboração da Carta ao Comandante;
- Planejamento “Punhal Verde e Amarelo” e Operação “Copa 2022”;
- Atos executórios seguintes ao Planejamento “Punhal Verde e Amarelo”: Monitoramento do Presidente eleito, “Operação Luneta”, “Operação 142” e “Discurso Pós-Golpe”;
- A minuta do “Golpe do Estado” e apresentação aos Comandantes das Forças Armadas;
- Tentativa de golpe de estado em 8 de janeiro de 2023;
- Gabinete de Crise após a consumação do Golpe de Estado;
Além de Bolsonaro, são réus no chamado “núcleo crucial” da trama:
Foto: Reprodução/STF
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Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin;
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Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha;
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Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
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Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
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Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
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Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;
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Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice em 2022.
Os acusados respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e deterioração de patrimônio tombado. No caso de Ramagem, a Câmara dos Deputados suspendeu parte do processo, e ele responde a três crimes.
O julgamento deve se estender até sexta-feira (12), com sessões diárias. O caso é considerado decisivo para definir a responsabilidade de Bolsonaro e aliados na trama golpista que resultou na invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.
