O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou o Itamaraty a acionar a Câmara de Comércio Exterior (Camex) para iniciar consultas visando a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos.
A medida é uma resposta ao tarifaço de 50% imposto por Washington a produtos brasileiros no início deste mês, por determinação do presidente norte-americano Donald Trump.
O Itamaraty, em conjunto com outros ministérios, notificou a Camex para produzir, em até 30 dias, um relatório técnico avaliando se as medidas americanas se enquadram na nova legislação. Caso a análise confirme essa possibilidade, será criado um grupo específico para sugerir contramedidas econômicas, que podem incluir retaliações no comércio de bens, serviços e propriedade intelectual.
Segundo o governo, os EUA serão oficialmente comunicados nesta sexta-feira (29), abrindo espaço para diálogo e negociação diplomática.
Lei da Reciprocidade Econômica
Sancionada em 15 de julho de 2025, a lei autoriza o Brasil a suspender concessões comerciais, de investimentos e obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a ações unilaterais que prejudiquem a competitividade nacional.
Inspirada em medidas como a Seção 301 dos EUA, a legislação permite que o Brasil dê tratamento recíproco a governos e cidadãos estrangeiros em temas comerciais, econômicos e até diplomáticos.
