O Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto de lei que cria regras específicas para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital.
A proposta, que já havia passado pela Câmara dos Deputados com alterações, retorna agora ao texto original e segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto estabelece obrigações para provedores de serviços digitais, incluindo redes sociais, sites, aplicativos e jogos eletrônicos. Entre as medidas, está a exigência de que contas de menores de 16 anos estejam vinculadas a um responsável legal, além da remoção de conteúdos considerados abusivos, como exploração sexual, violência, assédio, incentivo à automutilação e à dependência química, publicidade enganosa e pornografia.
As empresas deverão adotar mecanismos eficazes de verificação de idade, proibindo a autodeclaração. Também será necessário disponibilizar ferramentas de supervisão parental, capazes de controlar o tempo de uso e acompanhar o conteúdo acessado.
Plataformas com mais de 1 milhão de usuários menores deverão apresentar relatórios semestrais sobre denúncias, moderação de conteúdos e riscos identificados.
Em casos de conteúdos relacionados a exploração sexual, sequestro ou aliciamento, as plataformas deverão notificar imediatamente as autoridades competentes. O projeto também prevê direito de recurso para usuários que tiverem conteúdos removidos.
O descumprimento das regras pode resultar em multas que variam de R$ 10 por usuário cadastrado até R$ 50 milhões, além de suspensão temporária ou definitiva das atividades da empresa.
Outro ponto aprovado foi a proibição de jogos eletrônicos que contenham caixas de recompensas, conhecidas como loot boxes. O relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), defendeu que esse tipo de recurso configura jogo de azar e pode funcionar como porta de entrada para apostas ilegais entre menores.
O projeto foi votado de forma simbólica. Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE), Jaime Bagatolli (PL-RO) e Luis Carlos Heinze (PP-RS) se manifestaram contra.
A tramitação ganhou força após o influenciador Felca publicar um vídeo de quase 50 minutos denunciando a exposição de crianças à adultização digital. O conteúdo ultrapassou 24 milhões de visualizações e impulsionou a inclusão do projeto na pauta do Congresso.
