A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei 25.894, que autoriza o governo estadual a contratar uma operação de crédito de R$ 4,56 bilhões com o Banco Mundial (Bird). O recurso será utilizado para quitar dívidas de prazos curtos e juros mais altos, o que, segundo o líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), não representa aumento do endividamento do estado.
A proposta gerou forte embate em plenário, com críticas da oposição, que acusou o governo de atropelar a tramitação. Ainda assim, o projeto foi aprovado por maioria, assim como outras dez matérias apreciadas na sessão.
Reajuste de servidores
Outro destaque da pauta foi a aprovação do PL 25.948, que concede reposição salarial a servidores das áreas de artes e cultura, comunicação, setores técnico-administrativos, Procuradoria Geral do Estado, universidades e cargos comissionados. O parecer favorável foi apresentado pela deputada Olívia Santana (PCdoB), que destacou o acordo firmado entre governo e sindicatos. O texto foi aprovado por unanimidade.
Representantes sindicais acompanharam a votação das galerias. Deputados como Hilton Coelho (PSOL) e Robinson Almeida (PT) elogiaram a medida. Já a oposição, liderada por Tiago Correia (PSDB), reclamou da “pressa” do Executivo em enviar projetos em regime de urgência.
O plenário também aprovou o regime de urgência para o PL 25.899, que reorganiza a Polícia Militar, e para o PL 25.920, que amplia a atuação da Bahiainveste em projetos de desenvolvimento socioambiental e econômico.
Homenagens e outros projetos
Por acordo entre situação e oposição, foram aprovadas ainda:
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o título de Capital da Laranja ao município de Rio Real;
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a criação do Dia Estadual dos Secretários de Saúde;
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a Comenda 2 de Julho para Henrique Carballal, presidente da CBPM;
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e o Título de Cidadão Baiano para o ministro do STF Gilmar Mendes – com voto contrário de Hilton Coelho.
Também foram criados novos cargos para a Corregedoria do TJ-BA, aprovadas as contas de 2021 do Tribunal de Contas dos Municípios e confirmadas homenagens a autoridades.
