O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (21) a criação de uma comissão especial para analisar a PEC 34/24, que inclui a primeira infância (do nascimento aos 6 anos de idade) como beneficiária de uma série de direitos previstos na Constituição.
A proposta é de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e busca reforçar a prioridade da proteção às crianças nessa faixa etária. “Não é replay. É mais um passo em defesa das nossas crianças”, escreveu Motta em suas redes sociais.
Não é replay. É mais um passo na defesa das nossas crianças. Anuncio aqui a criação da Comissão Especial para a PEC 34/2024, da deputada @rjlauracarneiro, que trata da primeira infância.
— Hugo Motta (@HugoMottaPB) August 22, 2025
O que a PEC prevê
De acordo com o texto, passa a ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar às crianças, desde a primeira infância e com absoluta prioridade, o direito à:
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vida
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saúde
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alimentação
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educação
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lazer
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profissionalização
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cultura
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dignidade
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respeito
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liberdade
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convivência familiar e comunitária
Além disso, a PEC determina que a lei deverá punir severamente o abuso, a violência e a exploração sexual contra crianças, já a partir da primeira infância.
