A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei 2628/2022, que estabelece medidas para proteger crianças e adolescentes em plataformas digitais. Conhecido como PL contra a “adultização” infantil, o texto segue para nova análise do Senado.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e relatado pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), o projeto contou com o apoio de centenas de entidades da sociedade civil. Entre os pontos principais, estão a criação de uma autoridade nacional autônoma para fiscalizar a lei e a exigência de mecanismos mais rigorosos de verificação de idade nas redes sociais.
O PL determina que as plataformas devem adotar medidas para impedir o acesso de menores a conteúdos nocivos, como exploração sexual, violência, assédio, jogos de azar e publicidade abusiva. Também disciplina o uso de dados pessoais e estabelece regras para jogos eletrônicos.
As penalidades variam de advertências a multas de até R$ 50 milhões, além de suspensão ou até proibição definitiva de atividades no país.
Um dos pontos centrais é a remoção imediata de conteúdos criminosos, a partir de notificação da vítima, do Ministério Público ou de entidades de proteção à infância, sem necessidade de ordem judicial.
O tema ganhou força após o vídeo de Felca, que denunciou o influenciador Hytalo Santos por exploração de menores. A gravação ultrapassou 50 milhões de visualizações e pressionou pela aprovação da proposta.
