A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) recebeu nesta terça-feira (19) a nova versão do projeto de lei encaminhado pelo governador Jerônimo Rodrigues, que prevê mudanças na estrutura remuneratória de cargos do funcionalismo público estadual. O texto substitui o Projeto de Lei nº 25.902/2025 e foi publicado nesta quarta-feira (20) no Diário Oficial do Legislativo.
De acordo com a mensagem enviada pelo Executivo, a proposta inclui novas classes nas carreiras de nível superior dos Grupos Ocupacionais de Artes e Cultura, Comunicação Social, Técnico-Administrativo e Técnico-Específico.
O projeto também altera a estrutura salarial de outras áreas, como a Procuradoria-Geral do Estado (carreira de procurador), cargos de apoio das universidades, além de cargos em comissão e funções gratificadas da administração direta e fundacional.
A mudança impactará o orçamento do Estado. A previsão é de R$ 106 milhões em 2025, R$ 360,9 milhões em 2026 e R$ 407 milhões em 2027 em custos adicionais.
