O Ministério da Educação (MEC) anunciou que aplicará punições a cursos de Medicina com baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que será obrigatório a partir de 2026. O exame vai avaliar estudantes no fim do curso e poderá levar à redução de vagas, suspensão de participação no Fies e Prouni e, em casos persistentes, ao fechamento das graduações.
As medidas foram detalhadas nesta terça-feira (19) pelo ministro da Educação, Camilo Santana. “O grande objetivo é garantir a qualidade e aperfeiçoar os cursos de medicina. Nós queremos que esses cursos sejam bem avaliados”, afirmou o ministro em entrevista em Brasília.
Segundo o MEC, cursos que tirarem nota 1 ou 2, em uma escala que vai até 5, sofrerão restrições. Caso não apresentem melhoria após mais de uma avaliação, poderão ser desativados.
As cinco punições previstas são impedimento de ampliação de vagas; suspensão de novos contratos do Fies; suspensão de participação no Prouni; redução de vagas para ingresso (para cursos com conceito 2); e suspensão do ingresso de novos estudantes (para cursos com conceito 1).
Queda na qualidade
Dados do Exame Nacional de Desempenho Estudantil (Enade) de 2023 mostram piora no desempenho das faculdades de Medicina. Vinte por cento não atingiram patamar satisfatório, ante 13% na última avaliação, em 2019. Atualmente, o Brasil tem 390 cursos de Medicina (80% privados), que movimentam R$ 26,4 bilhões por ano, cerca de 40% do mercado de ensino superior.
Especialistas alertam para falhas na estrutura das novas instituições, como falta de laboratórios, professores qualificados e vagas adequadas de estágio. O número de cursos cresceu 127% em 13 anos, passando de 181 em 2010 para 401 em 2023.
Como será o Enamed
Criado em abril pelos ministérios da Saúde e da Educação, o exame unifica o Enade, que avalia o conhecimento dos formandos, e o Exame Nacional de Residência (Enare), usado para selecionar médicos para programas de residência.
A primeira edição ocorrerá em 19 de outubro, com participação obrigatória para estudantes do 6º e 4º anos. Serão 100 questões de múltipla escolha (mais que o Enade, que tinha 40), cobrindo todas as áreas do currículo médico. A prova será anual, e não a cada três anos, como no restante das graduações.
Segundo o MEC, 96.635 estudantes já se inscreveram na primeira aplicação, que ocorrerá em todas as cidades com cursos de Medicina.
Fiscalização reforçada
Além da prova, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) iniciará visitas presenciais às faculdades a partir de 2026. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a iniciativa busca melhorar a formação médica e apoiar o Sistema Único de Saúde (SUS). “Vem para contar essa metástase de judicialização de vagas médicas e a multiplicação de vagas em faculdades que já existem”, disse Padilha.
