O senador Marcos do Val (Podemos-ES) passou a usar tornozeleira eletrônica nesta segunda-feira (4), por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A decisão foi motivada por reiterados descumprimentos de medidas cautelares impostas anteriormente, incluindo uma recente viagem não autorizada aos Estados Unidos.
O equipamento foi instalado no Centro Integrado de Monitoração Eletrônica, em Brasília, após o parlamentar desembarcar no Aeroporto Internacional da capital federal, vindo de férias com a família. Ele ficou dez dias fora do país, apesar de restrições impostas desde agosto de 2023.
A medida foi adotada com base na Lei nº 12.403/2011, que permite o monitoramento eletrônico de investigados em processos criminais. No caso de Marcos do Val, ele é investigado por:
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Obstrução de Justiça
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Ameaças a ministros do STF
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Divulgação de documentos sigilosos
Moraes destacou que o senador descumpriu de forma deliberada as ordens da Corte, o que representa “afronta direta às determinações do STF”.
Além da tornozeleira eletrônica, o parlamentar está sujeito às seguintes medidas:
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Recolhimento domiciliar noturno das 19h às 6h (segunda a sexta-feira), com possibilidade de flexibilização apenas em dias de sessão no Senado;
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Recolhimento domiciliar integral aos fins de semana, feriados e recessos parlamentares;
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Bloqueio de contas bancárias, investimentos, PIX, cartões e salário parlamentar;
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Proibição do uso de redes sociais;
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Cancelamento do passaporte diplomático.
Desde 2023, ele já havia sido obrigado a entregar todos os seus passaportes à Polícia Federal, mas utilizou o documento diplomático para sair do Brasil no mês passado, o que agravou sua situação.
Os advogados do senador afirmaram que Marcos do Val não é réu nem foi condenado em nenhuma ação penal, e que as medidas restritivas comprometem o pleno exercício de seu mandato parlamentar.
“Serão adotadas as medidas jurídicas cabíveis para garantir o respeito às garantias constitucionais do senador”, diz o comunicado.
