A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (1º), pela condenação de Fábio Alexandre de Oliveira a 17 anos de prisão por participação nos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023.
Durante a invasão ao prédio do STF, o réu sentou na cadeira do ministro Alexandre de Moraes e gravou um vídeo com ofensas ao magistrado.
Até o momento, três ministros votaram pela condenação: o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino fixaram a pena em 17 anos. Já Cristiano Zanin votou por uma pena de 15 anos. Faltam os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux.
O julgamento acontece em plenário virtual até a próxima terça-feira (5).
Fábio foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por diversos crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Segundo a acusação, ele invadiu o edifício-sede do STF, usou máscara contra gases e luvas para dificultar a identificação, e gravou vídeos dentro do plenário com ataques diretos ao ministro Moraes.
O relator afirmou que há provas “com riqueza de detalhes” sobre a participação de Fábio nos atos. Para Moraes, o réu teve “adesão subjetiva ao movimento antidemocrático” e participou ativamente da difusão de mensagens de afronta às instituições.
A defesa de Fábio alegou cerceamento de defesa, incompetência do STF para julgar o caso e negou envolvimento nos atos de vandalismo, o que não foi acatado pela maioria dos ministros.
