A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), o regime de urgência para o projeto de lei que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina. Com a urgência aprovada, a proposta pode ser votada diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas.
O exame, segundo o texto, será obrigatório para a obtenção do registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). Ou seja, médicos recém-formados só poderão exercer a profissão legalmente após aprovação na prova — modelo semelhante ao já exigido pela OAB para bacharéis em Direito.
A aplicação da avaliação ficará a cargo de uma instituição federal de ensino superior, designada pelo Ministério da Educação, e deverá medir os conhecimentos e habilidades adquiridos durante a graduação, com base nas diretrizes curriculares nacionais.
O objetivo, segundo os autores do projeto, é garantir maior qualidade na formação médica no Brasil e proteger a população, diante das disparidades existentes entre instituições de ensino. A proposta, no entanto, enfrenta resistência de entidades estudantis e de parte dos parlamentares, que veem a medida como uma barreira adicional ao ingresso no mercado, sobretudo para estudantes de universidades públicas.
Agora, com a urgência aprovada, o projeto pode ser votado em plenário a qualquer momento. Para se tornar lei, ainda precisa passar pelo Senado e ser sancionado pela Presidência da República.
