Após a falta de acordo entre o governo federal e o Congresso Nacional sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a maior parte do decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (16), um dia após a reunião de conciliação entre os Poderes, promovida pelo próprio STF. As informações são do jornal O Globo.
Moraes revogou apenas o trecho que tratava do risco sacado, mecanismo comum no varejo, em que empresas antecipam pagamentos a fornecedores com intermediação de bancos, sem caracterização como operação de crédito. Com o decreto, esse tipo de transação passou a ser tributada com IOF, o que agora foi anulado pelo ministro.
O restante do decreto presidencial segue válido.
Conflito
A medida havia sido suspensa por Moraes em 4 de julho, após o embate entre Executivo e Legislativo. O Congresso havia aprovado a derrubada do decreto presidencial, o que levou o STF a suspender tanto a norma do governo quanto a decisão dos parlamentares, até que houvesse uma definição jurídica.
Na tentativa de mediar o impasse, Moraes convocou uma reunião de conciliação na terça-feira (15), com representantes da Presidência da República, do Senado, da Câmara, da Procuradoria-Geral da República e da AGU.
No entanto, não houve consenso. Ambas as partes decidiram aguardar a decisão do Supremo.
Segundo Moraes, a Constituição não permite que o Congresso derrube decretos presidenciais que não envolvam regulamentação de leis. Por isso, questionou por que os partidos preferiram revogar o decreto em vez de recorrer diretamente ao STF.
