O governo federal deve oficializar nesta segunda-feira (14) a regulamentação da Lei de Reciprocidade, ferramenta que permite ao Brasil responder a barreiras econômicas impostas por outros países.
A medida foi anunciada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e será publicada no Diário Oficial da União (DOU) na terça-feira (15).
O decreto é uma resposta direta às recentes tarifas de 50% anunciadas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, determinadas pelo presidente Donald Trump. Mas, segundo Costa, o texto não menciona países específicos.
A ideia é permitir que o Brasil adote ações rápidas e equivalentes em qualquer situação semelhante, conforme a nova legislação aprovada pelo Congresso em abril.
“A lei permite ao Executivo reagir sempre que outras nações adotarem medidas unilaterais que prejudiquem o Brasil. É uma forma de defesa”, afirmou o ministro.
Com a nova norma, o Brasil poderá retaliar com restrições comerciais, diplomáticas ou econômicas, aplicando o mesmo tratamento que recebe.
A regulamentação também cobre temas como visto de entrada, acordos comerciais e cooperação internacional.
