A orla da Barra foi palco, na manhã deste sábado (12), de uma blitz educativa promovida pela Prefeitura de Salvador para orientar os usuários de patinetes elétricos sobre as novas regras de circulação desses equipamentos. A ação, coordenada pela Secretaria de Mobilidade (Semob) em parceria com a Guarda Civil Municipal, teve o apoio da empresa JET, responsável pelo serviço de compartilhamento na capital.
A iniciativa acontece poucos dias após a publicação do Decreto Municipal nº 40.301/2025, que regulamenta o uso dos chamados Equipamentos de Mobilidade Individual Autopropelidos (EMIA), como patinetes, bicicletas, monociclos e motos elétricas — tanto compartilhados quanto de uso particular.
Durante a blitz, agentes verificaram se os usuários estavam respeitando normas como: uso individual do equipamento, proibição para menores de 18 anos e veto à condução sob efeito de álcool. “A ideia é conscientizar a população sobre o decreto e incentivar o uso correto dos patinetes, garantindo segurança para todos”, explicou Guillermo Petzhold, assessor especial da Semob, que acompanhou a operação.
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Onde circular e até quanto acelerar?
De acordo com o decreto, os patinetes podem circular em ciclovias, ciclofaixas, ciclorrotas, parques, praças e ruas com limite de velocidade de até 40 km/h. E atenção: o limite máximo de velocidade também varia conforme o local. Em vias normais, a velocidade pode chegar a 25 km/h; em áreas com grande presença de pedestres, como praças, o limite cai para 12 km/h; e em calçadas, não pode passar de 6 km/h.
Para garantir o cumprimento das regras, os patinetes da JET contam com tecnologia embarcada e GPS que limitam automaticamente a velocidade conforme a área. Já os usuários de veículos particulares devem respeitar as normas sob risco de sanções.
Desde o lançamento do sistema de compartilhamento da JET, em janeiro deste ano, Salvador já soma mais de 113 mil usuários cadastrados e quase 350 mil viagens realizadas — com quase mil patinetes em operação. A empresa estima que o uso do modal evitou a emissão de mais de 226 toneladas de CO² na atmosfera.
Educação e fiscalização
Segundo a Semob, a empresa foi orientada desde o início a oferecer aulas gratuitas de direção e escolas de treinamento para garantir o uso seguro dos equipamentos. Além disso, uma equipe de monitoramento da JET atua ativamente em abordagens educativas. Até agora, mais de 5.600 abordagens já foram realizadas e 198 contas bloqueadas por uso inadequado dos patinetes.
O novo decreto municipal está alinhado com a Política Nacional de Mobilidade Urbana e com a Resolução 996/2023 do Contran. A norma exige, entre outros itens, sinalização noturna, campainha, sistema de freios e limitador de velocidade para todos os equipamentos elétricos.
A fiscalização ficará a cargo da Semob e da Transalvador, e as sanções vão de advertência e multa até o bloqueio de contas e cassação da autorização para operar, no caso das empresas. A Prefeitura também já iniciou o credenciamento de novas operadoras interessadas em oferecer serviços de mobilidade elétrica sem estação física, por meio de plataformas tecnológicas.
A expectativa é ampliar o serviço e garantir ainda mais segurança, sustentabilidade e praticidade na mobilidade urbana da capital baiana.
