A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), o projeto que anula os decretos do governo federal que aumentavam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O texto passou com ampla maioria: 383 votos favoráveis e 98 contrários. A proposta agora segue para análise do Senado, que pode votá-la ainda nesta semana.
A medida representa um revés para o Palácio do Planalto, que havia anunciado em maio a alta do IOF com a expectativa de arrecadar até R$ 20 bilhões para atingir a meta de déficit zero nas contas públicas deste ano.
A reação negativa do Congresso e do mercado forçou o Executivo a recuar parcialmente, mas a insatisfação persistiu e culminou na aprovação do projeto de decreto legislativo (PDL) que derruba a medida por completo.
O projeto foi relatado pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e articulado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com apoio do presidente da sessão, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A decisão de pautar a matéria pegou o governo de surpresa e contou com votos inclusive de parlamentares da base aliada.
A aprovação do PDL marca mais um capítulo na crise entre Executivo e Legislativo, agravada pela resistência dos parlamentares às propostas fiscais do governo.
Para tentar conter a rebelião, o Planalto liberou mais de R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares nos últimos dias, mas não conseguiu barrar a votação.
A ofensiva do Congresso começou após o anúncio da alta do IOF, que afetaria diretamente operações financeiras como empréstimos e câmbio. Com a repercussão negativa, o governo chegou a negociar um recuo parcial e prometeu uma nova medida provisória com alternativas de arrecadação.
As propostas incluíam a taxação de investimentos isentos de IR, aumento de impostos sobre apostas online e mudanças na cobrança de Imposto de Renda sobre aplicações financeiras.
Apesar das negociações, líderes partidários afirmaram que o governo falhou em apresentar um plano considerado viável e transparente. A oposição, por sua vez, ganhou fôlego ao reunir apoio também entre governistas insatisfeitos com a condução da política fiscal.
Agora, com o texto nas mãos do Senado, o governo enfrenta novo desafio para manter a arrecadação prevista no orçamento e evitar impacto direto no esforço de equilíbrio das contas públicas.
