A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos julga nesta quinta-feira (22) o pedido da ex-presidente Dilma Rousseff para ser reconhecida oficialmente como anistiada política, em razão das violações que sofreu durante a ditadura militar. O caso é o primeiro item da pauta da sessão plenária do colegiado.
Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, por integrar um grupo de resistência ao regime militar. Durante quase três anos de prisão, foi submetida a tortura e, segundo sua defesa, teve os estudos na Universidade Federal de Minas Gerais interrompidos, além de ser forçada a abandonar um cargo público no Rio Grande do Sul após interferência do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI).
O pedido de anistia foi protocolado em 2002, mas ficou paralisado durante o período em que Dilma ocupou funções no Executivo. Ela solicitou a retomada do processo em 2016, mas o requerimento foi negado em 2022, no governo Jair Bolsonaro. Agora, a Comissão analisa o recurso apresentado por sua defesa.
A sessão prevê que requerentes ou seus representantes tenham até 10 minutos para se manifestar antes da votação dos 21 conselheiros. A atual presidente da Comissão de Anistia, Ana Maria Oliveira, afirmou que o caso é simbólico e relevante para o debate sobre memória, verdade e justiça.
Em fevereiro de 2023, a Justiça Federal já havia reconhecido Dilma como anistiada política e concedido indenização de R$ 400 mil por danos morais, mas sem pagamento mensal. A Comissão, porém, é o órgão oficial do Estado responsável por validar e implementar políticas de reparação, com critérios definidos em 2023: indenizações de até R$ 100 mil em parcela única ou até R$ 2 mil mensais.
Dilma Rousseff mora atualmente na China, onde comanda o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), instituição financeira dos Brics. O seu caso é um dos mais antigos ainda não julgados pela Comissão.
