A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou, na última semana, um decreto que estabelece normas mais rígidas para o uso do espaço público nas praias da cidade. A nova regulamentação entra em vigor no próximo dia 31 e tem como objetivo trazer mais ordem ao que é considerado o espaço mais democrático da cidade.
O decreto lista 16 condutas agora expressamente proibidas ao longo da orla. Entre elas, destacam-se o veto a garrafas de vidro, música e bandeiras em quiosques e barracas, medidas que geraram críticas tanto por parte de comerciantes quanto dos frequentadores.
Apesar de ainda não estar em vigor, a fiscalização já começou. Nesta segunda-feira (19), agentes da prefeitura circularam pelas praias, e muitos comerciantes foram orientados a cobrir ou inverter as faixas com os nomes das barracas, uma exigência prevista nas novas regras, que determina que, a partir de agora, a identificação será feita apenas por números.
Além da proibição de música ao vivo e caixas de som na areia, o decreto também veta o hasteamento de bandeiras, prática tradicional usada para marcar pontos de encontro nas praias cariocas. Também foram proibidos os “cercadinhos” com cadeiras para demarcar áreas públicas, o funcionamento de escolinhas esportivas sem autorização, atividades recreativas e até acampamentos noturnos.
Outras medidas incluem a proibição da venda de bebidas em garrafas de vidro, comércio ambulante sem licença (como carrocinhas, trailers e food trucks), circulação e estacionamento de ciclomotores e patinetes motorizados no calçadão, além da fixação de objetos em árvores ou vegetação e o uso irregular de espaços públicos com tendas, guarda-sóis ou grandes estruturas.
Em encontro com quiosqueiros e barraqueiros no Teatro Ipanema, na última sexta-feira (16), o prefeito Eduardo Paes foi enfático ao assumir a autoria do decreto e prometeu ajustes. “Me perdoem pela dureza, mas eu fiz questão de vir aqui para dizer: ‘esse decreto é meu’. Não tenho medo de perder voto. Prefiro perder do que ser um prefeito incompetente, ter uma cidade esculhambada“, disse o gestor municipal.
A Orla Rio, concessionária responsável pela gestão de 309 quiosques e 27 postos de salvamento entre o Leme e o Pontal, divulgou um manifesto com duras críticas ao decreto. A entidade afirma que a medida ameaça “dois pilares da experiência da orla: a música e o vidro”.
Segundo a Orla Rio, 154 das 179 marcas que operam nos quiosques mantêm programação musical regular, e a proibição “é silenciar a alma da orla”. Em relação às garrafas de vidro, a concessionária argumenta que a restrição “empobrece a experiência, padroniza a gastronomia e afasta parte do público”.
Nesta terça-feira (20), às 10h, a Câmara Municipal promove uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 488/2025, que propõe a criação do Estatuto da Orla do Rio. O texto tem conteúdo semelhante ao decreto, mas, por ser uma lei, não poderia ser alterado por decisão exclusiva do Executivo.
