O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu neste sábado (10) prisão domiciliar humanitária ao ex-deputado federal Roberto Jefferson. A decisão leva em conta o estado de saúde do ex-parlamentar, de 71 anos, que se encontra internado no Hospital Samaritano, no Rio de Janeiro.
A medida atende a um pedido da defesa, que teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e aval positivo do hospital onde Jefferson está custodiado. Moraes justificou a decisão com base em “grave situação de saúde, amplamente comprovada nos autos”, destacando ainda a idade avançada e a necessidade de tratamento médico contínuo.
“Embora o réu Roberto Jefferson Monteiro Francisco tenha sido condenado à pena de total de 9 anos, 1 mês e 5 dias e [ao pagamento de] 120 dias-multa, em regime fechado, a sua grave situação de saúde, amplamente comprovada nos autos, sua idade — 71 anos — e a necessidade de tratamento específico admitem a concessão de prisão domiciliar humanitária”, escreveu Moraes.
A decisão impõe ao ex-deputado uma série de restrições, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do país ou de usar redes sociais, além da suspensão do passaporte. Ele também está impedido de conceder entrevistas, salvo autorização do STF, e só poderá receber visitas de familiares e advogados.
Jefferson foi condenado pelo STF em dezembro de 2023 a 9 anos, 1 mês e 5 dias de prisão por crimes como atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. A decisão do plenário seguiu majoritariamente o voto do relator, Alexandre de Moraes.
Apesar da condenação, como ainda há recursos pendentes, o ex-deputado cumpre prisão preventiva desde agosto de 2021. Ele também responde por outro processo na Justiça Federal do Rio de Janeiro, após ter atacado a tiros agentes da Polícia Federal quando resistiu a uma ordem de prisão.
Em abril, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) autorizou o cumprimento da pena por esse episódio em regime domiciliar. Ainda assim, Jefferson permaneceu custodiado devido ao mandado de prisão expedido pelo STF, que agora também passa a ser cumprido em casa.
