A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar R$ 200 mil por dano moral coletivo, após discurso considerado transfóbico feito em março de 2023 no plenário da Câmara.
A decisão é da juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, que entendeu que o parlamentar ultrapassou os limites da liberdade de expressão e proferiu discurso de ódio contra pessoas trans.
O caso teve origem após Nikolas utilizar uma peruca loira e se apresentar como “deputada Nikole” durante uma sessão na Câmara, no Dia Internacional da Mulher.
A ação foi movida pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, que acusaram o parlamentar de tratar a identidade de pessoas trans com escárnio e reforçar estigmas contra a população LGBTI+.
Na sentença, a magistrada afirmou que, embora não tenham sido usados termos ofensivos explícitos, o conteúdo teve caráter discriminatório e promoveu a deslegitimação da identidade de gênero de pessoas trans. Segundo ela, a atitude do deputado “insufla a sociedade a adotar o mesmo comportamento” e atinge uma coletividade vulnerável.
A defesa do parlamentar argumentou que o discurso estava amparado pela imunidade parlamentar, prevista na Constituição Federal. Após a condenação, Nikolas publicou nas redes sociais que vai recorrer. “Fui condenado em primeira instância e irei recorrer. Meu crime? Usar uma peruca e denunciar a tirania de ativistas LGBT”, escreveu.
O valor da indenização deverá ser corrigido monetariamente e será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). A decisão ainda é passível de recurso.
