A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou, nesta quinta-feira (24), a perda do mandato de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos em 2018 no Rio de Janeiro.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da Câmara e teve como justificativa a ausência não justificada em mais de um terço das sessões ordinárias da Casa, o que viola um dispositivo da Constituição Federal que prevê a perda de mandato parlamentar nesses casos, exceto por licença médica ou missão oficial autorizada.
A medida foi assinada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pelos secretários Carlos Veras (PT-PE) e Lula da Fonte (PP-PE). Apesar de perder o cargo, a decisão da Mesa não torna Brazão inelegível, diferentemente do que ocorreria em um processo de cassação aprovado em plenário.
Prisão e processo de cassação
Preso preventivamente desde março de 2024 na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), Brazão obteve decisão favorável do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu prisão domiciliar, alegando problemas de saúde.
Paralelamente à decisão da Mesa Diretora, Brazão é alvo de um processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara, movido pelo PSOL. O partido argumenta que a acusação de participação no assassinato de Marielle configura quebra de decoro parlamentar.
O Conselho aprovou a perda de mandato e encaminhou o caso ao plenário em setembro de 2024, mas a votação foi engavetada pelo presidente Hugo Motta, que ainda não incluiu o item na pauta. Caso fosse aprovado, o parlamentar ficaria inelegível por oito anos, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa.
A líder do PSOL na Câmara, Talíria Petrone (RJ), comemorou a perda do mandato, mas criticou a ausência de votação no plenário:
“A perda automática do mandato não substitui o julgamento político que a cassação representaria. O caso de Brazão é gravíssimo e exige responsabilização exemplar.”
🚨 URGENTE A Mesa Diretora da Câmara acaba de decretar a perda do mandato de Chiquinho Brazão por conta do número de ausências. Já havia passado da hora do acusado de mandar matar Marielle perder seu mandato de deputado, já que está preso desde 24 de março de 2024. A política não…
— Talíria Petrone (@taliriapetrone) April 24, 2025
