O Parlamento da Hungria aprovou, nesta segunda-feira (14), uma série de alterações na Constituição que limitam a realização de eventos ligados à comunidade LGBTQIA+ no país. As medidas foram aprovadas com amplo apoio do partido governista Fidesz, liderado pelo primeiro-ministro Viktor Orbán, e de parlamentares da extrema direita.
Segundo o governo, a legislação busca “proteger o desenvolvimento físico e moral das crianças”, argumento usado para justificar a restrição de manifestações públicas como a Parada do Orgulho LGBTQIA+. A nova emenda foi aprovada por 140 votos a favor e 21 contrários, e passou com facilidade graças à maioria qualificada da coalizão governista no parlamento.
Além de restringir manifestações públicas da comunidade LGBTQIA+, o texto altera a Constituição para reconhecer apenas dois gêneros — masculino e feminino — reforçando a agenda conservadora promovida por Orbán desde que assumiu o poder, em 2010.
A medida constitucional reforça uma legislação anterior, aprovada em março, que proíbe explicitamente a realização da Parada do Orgulho em Budapeste. O governo argumenta que o evento representa uma ameaça ao bem-estar infantil e, por isso, sua proibição prevaleceria sobre o direito à liberdade de reunião. A decisão provocou protestos de entidades civis e de direitos humanos dentro e fora do país.
“Trata-se de um instrumento legal que blinda o país contra ideologias externas que não se alinham com os valores nacionais”, declarou o porta-voz do governo, Zoltán Kovács, em comunicado.
Organizadores da Parada do Orgulho criticaram as novas medidas e afirmaram que elas violam direitos fundamentais. Em nota publicada em seu site, o grupo alertou que a repressão a eventos LGBTQIA+ pode abrir precedentes perigosos para a censura de manifestações pacíficas de outros movimentos sociais.
Outra mudança aprovada nesta segunda-feira trata da possibilidade de suspensão temporária da cidadania húngara para cidadãos com dupla nacionalidade fora da União Europeia. O governo justificou a medida como parte de um esforço para conter o que chama de “influência política estrangeira financiada por atores externos”.
As alterações acontecem em meio à aproximação das eleições de 2026, em um contexto de crise econômica e perda de popularidade do governo. Analistas avaliam que as medidas fazem parte de uma estratégia de Orbán para consolidar sua base conservadora e atrair eleitores da extrema direita, aumentando o controle sobre temas considerados sensíveis no debate público.
Organizações internacionais de direitos humanos, como a Anistia Internacional, já manifestaram preocupação com o avanço de medidas que comprometem liberdades civis e políticas na Hungria. O Parlamento Europeu também acompanha com atenção os desdobramentos legais no país, que tem sido criticado por retrocessos democráticos e ataques à independência da mídia e do judiciário.
