O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possível condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi suspenso nesta segunda-feira (24) após um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques. A decisão sobre se Zambelli será condenada pelos crimes de porte irregular de arma de fogo e constrangimento ilegal foi adiada, com o pedido de vista podendo levar até 90 dias para ser concluído.
Na sequência do pedido de vista, o ministro Cristiano Zanin adiantou seu voto, o que resultou em um placar favorável à condenação da deputada: 5 votos a 0.
Se condenada, Zambelli poderia pegar uma pena de 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes mencionados, além de perder o mandato de deputada, mas essa medida só ocorrerá quando o processo for encerrado, com todas as possibilidades de recurso esgotadas.
O caso, que vem ganhando grande atenção, está relacionado a um incidente ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli sacou uma arma de fogo e apontou-a para um homem em um bairro nobre de São Paulo. O homem era apoiador de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e a situação gerou a denúncia pela Procuradoria-Geral da República.
Em nota, os advogados de Zambelli se manifestaram sobre o pedido de vista, expressando confiança de que o processo será minuciosamente analisado. “A defesa da Deputada Carla Zambelli vê com esperança o pedido de vistas do ministro Kassio Nunes, esperando que tanto S.Excia, como os demais Ministros que irão votar possam examinar minuciosamente o processo e constatar, como exposto nos memoriais encaminhados, que não pode prevalecer o voto condenatório proferido pelo Eminente Ministro Relator”, afirmaram os advogados.
Condenação e perda de mandato
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, foi firme em seu voto pela condenação de Zambelli, destacando o “elevado grau de reprovabilidade” da sua conduta. Mendes afirmou que, ao perseguir um homem desarmado e de posição política adversária, a deputada gerou uma situação de perigo concreto, prejudicando a segurança de quem estava ao redor. Mendes também recomendou a cassação definitiva da autorização de porte de arma de fogo de Zambelli e o envio da arma apreendida ao Comando do Exército.
O ministro ressaltou que, mesmo que a vítima tenha iniciado a discussão e ofendido a honra de Zambelli, a resposta violenta, com a utilização de uma arma, não pode ser considerada legítima. A legislação penal prevê alternativas legais para lidar com crimes contra a honra e ameaças, sem justificar qualquer forma de retaliação armada.
Votos de outros ministros
Os votos dos ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia também reforçaram a acusação contra Zambelli. Moraes destacou a clareza dos depoimentos e a evidente situação de intimidação armada que caracterizou o crime de constrangimento ilegal. Cármen Lúcia, por sua vez, afirmou que as provas mostram claramente a ação de constrangimento da deputada ao agredir a liberdade de ir e vir da vítima, utilizando-se de uma grave ameaça com a arma de fogo.
Já o ministro Flávio Dino foi incisivo em seu voto, lembrando que não se pode permitir que um representante do povo ameace gravemente um cidadão, colocando a vida dele em risco. Dino reforçou a necessidade de um compromisso irrestrito dos agentes públicos com os princípios constitucionais, como a honestidade e o respeito à vida humana.
