De acordo com dados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, mais de 450 mil pessoas já emitiram a nova Carteira de Identidade Nacional na Bahia. O novo modelo do documento, que passa a ter o Cadastro de Pessoa Física como único número de identificação, foi lançado em julho de 2022. Até o momento, o Brasil contabiliza 20 milhões de pessoas que já emitiram a CIN, com destaque para os estados de Minas Gerais, com 2,46 milhões; Rio Grande do Sul, com 1,92 milhão; e São Paulo, com 1,91 milhão. A meta do governo federal, até o fim de 2026, é ter cerca de 130 milhões de emissões da Carteira de Identidade Nacional.
O secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão, Rogério Mascarenhas, explica que ter o número do CPF como identificador único torna o documento mais confiável e seguro. “A gente eliminou os 27 números diferentes que as pessoas podiam ter no documento de identidade”. Segundo ele, a nova carteira é também a porta de entrada para serviços públicos e benefícios sociais. “É um instrumento importante que, além de reduzir fraudes, ajuda muito na simplificação do acesso do serviço público à população”, destaca.
A primeira via da CIN é gratuita e, para fazer o documento, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de estado civil. Caso a certidão original esteja plastificada, é preciso levar também uma cópia. É possível incluir ainda outros números de documentos como CNH, carteira de trabalho, título de eleitor e certificado militar. Além disso, podem ser adicionadas também condições de saúde, como o Transtorno do Espectro Autista e deficiências auditiva, visual, física e intelectual; e até informações como tipo sanguíneo, fator RH e opção por ser doador de órgão.
Outra novidade é a inclusão do nome social a pedido do próprio cidadão. Caso haja mudança de nome na certidão de nascimento, fica valendo apenas este novo registro. A CIN também possui uma versão digital que estará disponível no http://gov.br três dias após a impressão. O documento ainda consta um QR Code para verificação da autenticidade e verificação de dados.
A validade do novo documento irá depender da faixa etária do cidadão. No caso de pessoas de zero a 12 anos incompletos, o prazo é de cinco anos; 12 a 60 anos incompletos, validade de 10 anos; acima de 60 anos, validade indeterminada.
