O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta segunda-feira (10), o afastamento imediato do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A decisão foi assinada pelo ministro Gilmar Mendes e atendeu a um pedido do deputado Hilton Coelho (PSOL), que questionou a legalidade da reeleição de Menezes para um terceiro mandato consecutivo.
Diante da determinação, Menezes se reuniu no fim da tarde com a Mesa Diretora e anunciou que cumprirá a decisão. A expectativa é que a deputada Ivana Bastos (PSD) assuma o comando da Casa.
A Assembleia ainda não se pronunciou oficialmente sobre o assunto.
A disputa jurídica começou quando Hilton Coelho acionou o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para barrar a recondução de Menezes, mas teve o pedido negado. Com a negativa, levou o caso ao STF, argumentando que a reeleição violaria o limite permitido para a Mesa Diretora. No recurso, também pediu a anulação de todos os atos administrativos assinados pelo presidente afastado e sugeriu a aplicação de multa em caso de descumprimento.
Embora não tenha invalidado as medidas administrativas, Gilmar Mendes determinou o afastamento de Menezes, reforçando o entendimento do STF de que Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais só podem permitir uma única reeleição.
“A reeleição sucessiva de Adolfo Menezes ao cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Bahia para um terceiro biênio consecutivo ofende o entendimento do STF, que veda reeleições ilimitadas na Mesa Diretora”, argumentou o ministro na decisão.
A medida tem caráter provisório e ainda será analisada pelo plenário do STF. Até o julgamento definitivo, Menezes permanece afastado da presidência da AL-BA.
Eleito pela primeira vez para comandar a Casa em 2021, Adolfo Menezes, de 66 anos, foi reconduzido ao cargo no último dia 3 de fevereiro.
